O BRASIL, A ARGENTINA, OS ABUTRES E A "LIBERTAD".

        (HD) - O Tribunal Internacional Sobre o Direito do Mar, de Hamburgo, decidiu, por unanimidade, que a fragata-escola Libertad, da Marinha de Guerra da Argentina, seja devolvida imediatamente ao governo daquele país. A retenção da nave, em 2 de outubro, foi um ato hostil que, fossem outras as circunstâncias, corresponderia a uma declaração de guerra. O governo de Gana se submeteu a uma ordem de um juiz de Nova Iorque, logo de um terceiro país sem jurisdição sobre Gana, nem sobre a Argentina.

         A sentença é considerada, pela imprensa internacional, como uma vitória do Governo Cristina Kirchner sobre o Fundo “abutre” NML Elliott, com sede nas ilhas Caimãs. A Argentina negociou com os portadores dos seus títulos, quando da crise entre 2005 e 2010, o pagamento com descontos, mas houve aqueles que não aceitaram o acordo. O investidor judeu-americano Paul Eliott Singer, mediante os fundos hedge  que controla, comprou no mercado secundário esses títulos e quer resgata-los pelo valor de face, de 370 milhões de dólares.  Apesar da sentença do tribunal marítimo das Nações Unidas, ainda há o temor de que o governo de Gana se negará a devolver o barco.  O Brasil, de forma discreta, está tendo um papel decisivo nesse processo.   

        A Argentina não tem embaixada em Acra, onde, além de possuir representação diplomática, o Brasil mantém, desde 2006, um avançado laboratório da Embrapa.

        Foram liberados, também, pelo nosso país, cerca de 100 milhões de dólares em créditos para aquisição de equipamentos e sementes brasileiras para o Programa Mais Alimentos África, de promoção da agricultura familiar, e estão em curso  outras iniciativas, como o Programa África-Brasil de Cooperação em Desenvolvimento Social.

      Segundo a imprensa portenha, os contatos para a mediação do Brasil no assunto são conduzidos pela Chancelaria Argentina e o embaixador Ruy Nogueira, Secretário-Geral do Itamaraty. O Secretário-Geral coordena o apoio à diplomata Susana Patarro, que se instalou em uma sala da embaixada brasileira em Acra há mais de um mês, deslocada da representação argentina na Nigéria, e aos 45 marinheiros argentinos que ainda se encontram em Gana, depois da repatriação do grosso da tripulação do navio-escola.

         A questão por trás da disputa do fundo “abutre” NML Elliott com o governo argentino não é apenas financeira, é também política. O bilionário norte-americano Paul Singer, que controla o Fundo Elliott, que compra bônus de devedores em dificuldade, para depois lucrar com a sua venda, ou o recebimento integral de seu valor, é  proeminente membro do Partido Republicano e foi o principal doador das campanhas presidenciais de George W. Bush para a Presidência da República – além de doar um milhão de dólares para a campanha de Mitt Romney. É financiador do grupo de direita Swift Boat Veterans. 

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OS CRIMES ANTIGOS E OS SINAIS DE GUERRA

Em 13 de dezembro de 1937, depois de violentos ataques de artilharia, o exército japonês invadiu a cidade chinesa de Nanquim. Os prisioneiros militares e civis, todos desarmados, e alguns com suas mãos amarradas por cordas, foram fuzilados. Os militares chineses se haviam rendido sob a garantia de vida. Segundo os cálculos, de 200.000 a 300.000 morreram nas quatro semanas de chacina, da manhã à noite.

Dezenas de milhares de mulheres, muitas delas ainda meninas, foram estupradas antes do fuzilamento. Os japoneses criaram, em Nanquim, um governo fantoche, que durou até 1945, e foi eliminado com a derrota do Imperador. Foi um festim de sangue e de desonra. No fim da guerra, os dois chefes militares, que comandavam as tropas japonesas, foram julgados, por um tribunal de guerra do Oriente, e executados.

O massacre de Nanquim ficou na história como um dos mais nefandos crimes cometidos contra a Humanidade. Os chineses, conhecidos por sua memória histórica, guardam seu justo ódio até hoje contra os japoneses, que tentaram, desde então, desmentir o que fizeram. Há, no entanto, farto documentário sobre a chacina, nele incluídas centenas de fotografias, feitas pelos próprios japoneses e divulgadas no mundo inteiro.

Nos últimos dias surgiu novo conflito, por enquanto diplomático, entre as duas nações asiáticas. Em uma distância quase equivalente entre a China e o Japão há um conjunto de ilhas, disputadas historicamente entre os dois países. Elas são as Sendaku (em japonês) e Diahoyu (em chinês). Estavam sendo ocupadas por empresas privadas, e os chineses as deixaram de lado, ainda que na reivindicação permanente de sua soberania. Agora, o governo japonês moveu uma peça no tabuleiro, que se encontrava imóvel, ao comprar dos particulares o domínio sobre o pequeno arquipélago e colocar ali o marco de sua soberania. Imediatamente, a população chinesa reagiu contra as firmas japonesas que se estabeleceram em seu território, obrigando muitas delas a interromper suas atividades e repatriar seus executivos. 

O governo chinês advertiu, claramente, os Estados Unidos para que se mantenham alheios ao confronto, diante do oferecimento de Leon Panneta de intermediar o entendimento entre os dois países. E voltou a exigir que o Japão reconheça a sua soberania sobre as ilhas. Este é um sinal de perigo, mas há outros.

Em 1955, pouco antes de morrer, Ortega y Gasset fez uma conferência para administradores de empresas, em Londres. Propôs, ali, uma tese inusitada, a de que, provavelmente não haveria mais guerras no mundo. Se não houvesse mais guerras, como seriam resolvidos os grandes conflitos da História? Não há problema maior para o homem do que o da guerra e da paz. Alguns historiadores concluem que a Guerra de Tróia ainda não terminou. Outros, mais atentos à contemporaneidade, acham que, desde agosto de 1914, com o início do grande conflito bélico, vivemos uma “guerra civil mundial”. Os fatos demonstram que as guerras antigas, ainda que envolvessem coalizões e buscassem o equilíbrio de poder regional, nasciam de divergências entre duas nações. A partir de 1914, o que se encontra em jogo é o império mundial. E se trata de uma guerra civil porque não envolve somente as nações com seus exércitos, mas interessa aos povos, em luta por sua afirmação nacional e pela igualdade social interna. Os problemas se entrelaçam.

Depois de 67 anos sem guerra global, em um simulacro de paz – desde que as grandes nações não entraram em choque aberto – crescem os perigos de novo confronto internacional. Se a China e o Japão correm o risco de lutar por um pequeno conjunto de ilhas, os Estados Unidos correm o risco de ampliar sua intervenção militar no Oriente Médio, a pretexto do projeto nuclear do Irã.

Os atos de provocação – que sempre antecedem a sangueira – se multiplicam. Depois do nauseante filme que ofende a figura de Maomé, grupos radicais de judeus nos Estados Unidos divulgam – e nos ônibus urbanos de Nova Iorque – anúncio desafiador em que os muçulmanos são qualificados de selvagens e em que se prega a derrota da jihad, em favor de Israel.

Os confrontos latentes entre a Índia e o Paquistão e o mal-estar do regime de Islamabad com os atos militares dos ianques em seu território – entre eles a não muito clara caçada a bin Laden – mostram que o continente não está muito longe de um conflito. Ao mesmo tempo, os norte-americanos se encontram, a cada dia, mais enrascados no Iraque e no Afeganistão.

Se todos se preparam para o pior, é bom resolver com paciência os dissídios internos e planejar a defesa de nossa soberania, sem pânico, mas sem desídia.

AS LIÇÕES DA SOBERBA

Esta semana, mais de um milhão e meio de pessoas marcharam, no centro de Barcelona, na Espanha, para exigir a divisão do país e a independência total da Catalunha, a mais importante das Regiões Autônomas da Espanha.

Foi o “Dia da Catalunha”. Mas a verdade é que poucas são as grandes províncias espanholas que querem continuar unidas a uma nação que enfrenta o desemprego de 25%, o maior da Europa. Um em cada quatro de seus jovens, segundo informou ontem a OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - não estavam estudando nem trabalhando em 2008, o primeiro ano da crise.

No Brasil boa parte da população, ajudada pela programação majoritariamente estrangeira de grande parte das emissoras de televisão, incluídas as de assinatura, e outros meios de comunicação, acostumou a ver tudo que vem do chamado “Primeiro Mundo” com um misto de subserviência e admiração.

Quando aqui aportaram bancos e empresas espanholas e portuguesas, nos anos 90, pouca gente percebeu que esses países - que nos mandaram milhões de emigrantes durante os séculos XIX e XX, porque não tinham condições de lhes assegurar pão e futuro - estavam apenas vivendo momentos artificiais de prosperidade.

Ninguém se lembrou de que, para entrar na Comunidade Econômica Européia, eles haviam recebido, durante anos, bilhões de euros de ajuda dos países mais ricos.

Ninguém percebeu que eles só tinham capital para comprar nossas empresas – privatizadas, em muitos casos, apesar de serem estratégicas – porque tomavam empréstimos para participar da farra da desnacionalização da nossa economia, a pouco mais de um ou 2% ao ano. Enquanto isso, os juros, aqui, para investimento em atividades produtivas, estavam nas alturas.

Enquanto poucos enriqueciam com o euro, muitos cidadãos espanhóis, enganados pelos meios de comunicação que alimentavam essa ilusão com entusiasmo, acreditavam que a Espanha seria a oitava potência do mundo durante o século XXI, e que seu país iria entrar para o G-7, quando hoje ele sequer faz parte do G-20, e o G-7 está se transformando, paulatinamente, em uma pantomima diplomática.

A Espanha hoje tem uma dívida total de mais de três trilhões de euros (entre governo central, províncias autônomas, empresas financeiras e não financeiras), mais de 165% de dívida externa (frente a cerca de 13% do Brasil). Sua dívida interna líquida é mais do dobro da nossa. Suas reservas internacionais são 30 bilhões de dólares, quando as nossas são de 375 bilhões de dólares. Somos o terceiro maior credor individual do Tesouro dos Estados Unidos, depois da China e do Japão. Com muito esforço estamos resistindo à globalização.

Não podemos fazer como a Espanha e Portugal, que expulsavam nossos cidadãos de seus aeroportos, e cair na tentação da soberba. Mas precisamos aprender a dar mais valor ao que somos e ao que fazemos, e parar de nos iludir com tudo o que vem do estrangeiro.

COLÔMBIA. A PAZ DIFÍCIL E QUASE TARDIA.

Mais uma vez, nestas últimas décadas, as duas Colômbias se encontram, para a busca da paz. O país andino e amazônico carrega dura e emocionante história, no confronto secular entre os brancos, ricos e de alma européia, e seu povo, quase todo mestiço, de face acobreada, seja pela origem amazônica ou pelas alturas frias da grande cordilheira. Até hoje, tantos séculos de história, não foi possível fundir em um só caráter as duas etnias principais, a dos autóctones e a de origem européia. Elas, ao longo da formação do país, tornaram-se classes sociais. A maioria absoluta é constituída dos pobres mestiços. Os mestiços acompanham uma ou outra visão de mundo.

As Farc, queiram ou não os políticos e intelectuais que têm dirigido o país, são a Colômbia predominantemente mestiça e pobre. A outra Colômbia é senhora das terras médias em que se produz o café - de excelente qualidade - e dos outros recursos nacionais. Grande parte dessa elite participa hoje da principal riqueza exportável da Colômbia, a das drogas. A maconha, que foi a primeira delas, tem hoje participação marginal no comércio ilegal. A cocaína continua sendo o principal produto, tendo superado, segundo as estimativas, a receita da venda ao exterior do café - mas a heroína, refinada do ópio extraído da papoula, começa a crescer em importância econômica.

Em 1946, com a vitória dos conservadores, iniciou-se a caçada aos liberais, acusados de violência contra os conservadores em 1930. As retaliações promovidas pelo governo encontraram a resistência de comitês liberais. Nessa época matava-se, de um lado e do outro, com “la corbata” (degolava-se parcialmente a vítima, e se puxava a língua para fora, simulando uma gravata) ou com a degola completa, “la franela”.

A situação atual, com os guerrilheiros dominando parcelas do território nacional, tem a sua raiz no famoso bogotazo de 9 de abril de 1948, quando Jorge Eliécer Gaytan, líder da ala esquerda dos liberais, foi assassinado, durante reunião da OEA em Bogotá, e sob a orientação da CIA, de acordo com algumas fontes. Os comitês de resistência organizados durante La Violencia, transformaram-se, pouco a pouco, nas Farc, que, em sua origem, nada tinham a ver com o marxismo, mas a ele aderiram no decorrer do processo.

Tudo isso – e mais as tentativas frustradas de conversações ao longo do tempo – recomendam o ceticismo nas próximas conversações em Oslo e em Havana. É nítido o interesse do governo da Colômbia e de Timoshenko, o atual comandante das Farc, em encontrar a paz. Mas, conforme o atual Procurador Geral da Colômbia, Eduardo Montalegre, a mão negra da direita sempre sabotou as anteriores negociações entre o governo e as Farc. Para lhe dar razão, oficiais militares da reserva da Colômbia divulgaram, ontem, uma proclamação de dez pontos, fazendo exigências que os guerrilheiros não podem aceitar.

A paz é difícil porque contraria grandes interesses nacionais e internacionais. A vitória militar sobre as Farc, ou delas sobre o governo, é praticamente impossível, conforme o resultado dos combates dos últimos 50 anos. Enquanto houver guerrilha, Washington continuará impondo sua vontade sobre Bogotá, os grandes traficantes continuarão dominando a economia e, de forma dissimulada, a política colombiana. Isso torna ainda mais difícil o pacto para a paz. Os que morrem, seja nas fileiras do Exército, seja nas forças revolucionárias, são apenas os pobres.

Como reconhece o presidente Santos, só a paz pode acabar com a guerra. E a paz, quando a vitória militar é improvável, só se consegue em negociações. A vitória militar de uma facção sobre a outra, se viesse a ocorrer, seria apenas uma trégua. Só o entendimento, com concessões de parte a parte, poderá levar a Colômbia a sair do alçapão histórico em que se encontra e se transformar em verdadeiro estado democrático, no qual os partidos possam alternar-se no poder, sem perseguições e retaliações.

A paz na Colômbia, que a libertará da tutela do Pentágono, é absolutamente necessária à unidade e à defesa comum da América do Sul.

QUANDO OS SOLDADOS PREFEREM MORRER

Em julho passado, revelam fontes oficiais, 38 militares norte-americanos se mataram. Um aumento de mais de 100% sobre os casos de suicídio do mês anterior. Vinte e dois deles se encontravam em serviço. Os demais haviam voltado para casa, mas já não se sentiam em seus lares. Eram outros homens, desfeitos e refeitos pelo horror.

Provavelmente não se sentissem combatentes por sua pátria ou suas idéias, e, sim, meros mercenários, enviados para assassinar em nome de interesses que nada têm a ver com os de seu povo. Salvo nas duas guerras mundiais, quando justa era a luta contra os alemães e o nazismo, os soldados ianques lutam por Wall Street. O genocídio inútil de Hiroxima e Nagasáki, ao manchar com a desonra o combate pelos valores humanos, confirmou os exércitos dos EUA como bandos de pistoleiros do imperialismo.

Os Estados Unidos nunca tiveram que lutar em seu solo, a não ser na Guerra da Independência. Sempre invadiram o solo alheio, a partir da guerra contra o México, em 1846, quando anexaram mais de 40% do território do país vencido. A Guerra da Independência, bem antes, se travara contra homens iguais, da mesma etnia, da mesma fé, e poderíamos dizer, quase das mesmas idéias. O mesmo veio a ocorrer no conflito interno, o da Guerra da Secessão, apesar da crueldade dos combates e a bandeira ética do Norte contra a escravocracia do Sul.

Esse enorme privilégio – o de não conhecer as botas dos ocupantes estrangeiros – transformou-se em maldição. Os militares ianques já não encontram na alma, desde a derrota no Vietnã, quaisquer razões para a luta. Assim, são corridos pela depressão, ou se transformam em animais, como os que se deixaram fotografar em Abu Ghraid, com seus cães. A depressão os leva a desertar das fileiras, de forma absoluta, ao estourar a cabeça ou o coração com suas próprias armas.

O filósofo espanhol Ortega y Gasset tem uma tese interessante sobre os militares e as guerras. Ele considera o cerco de Granada, pelos Reis Católicos, em 1492 – o mesmo ano da descoberta da América por Colombo – como o fim do soldado que combatia com honra, e o início do soldado “técnico”, que atua como simples extensão de sua arma.

No cerco de Granada, e na vitória que se seguiu, os castelhanos usaram o planejamento tático e estratégico, superando, e em muito, os gregos e os romanos no projeto de suas operações. Segundo Ortega, ali morreu a bravura, e nasceu o combatente moderno, mera máquina de matar, sem honra e sem sentimentos, a não ser os do ódio induzido.

Os soldados americanos que se matam, torturados pelo remorso, talvez sigam o lema que os japoneses inscrevem nos sabres destinados ao harakiri: saiba morrer com honra quem com honra não soube viver.

O EQUADOR NÃO PODE FICAR SÓ

Este é o momento para que a unidade sulamericana deixe a retórica para tornar-se realidade. Cabe ao continente manter-se ao lado do povo equatoriano, na defesa de sua soberania política. A consolidação da Unasul se impõe, e com urgência. Diante da ameaça aberta do governo britânico, de invadir a Embaixada do Equador em Londres, o governo de Quito, pelo seu chanceler, declarou que confirma o asilo concedido a Julián Assange em seu território (que se estende ao recinto modesto de sua embaixada junto ao Reino Unido). Os ingleses, em sociedade com os Estados Unidos, ainda se consideram senhores do mundo. O criador do WikiLeaks se encontra sob a ameaça de ser entregue ao governo norte-americano. Os ianques querem vingar o fato de que Assange tornou transparentes suas intrigas e seus crimes.

A nota do governo britânico, entregue anteontem à embaixadora do Equador, é ameaça clara e brutal ao Equador. O “aide-mémoire”,entregue à Embaixadora Ana Albán, convocada ao Foreign Office para recebê-lo, é objetivo em sua crueza:

“Devemos reiterar que consideramos o uso continuado de instalações diplomáticas, desta maneira, incompatível com a Convenção de Viena e insustentável, e que já deixamos bem claro suas sérias implicações em nossas relações diplomáticas. Devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares, de 1987 – que nos permitiria agir para prender o Sr. Assange nas instalações atuais da Embaixada”.

É preciso deixar claro que a Convenção de Viena, de 1962, proíbe claramente essa invasão dos locais diplomáticos, conforme seu artigo 22:

“1. Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.

“2. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas, para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou dano, e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade.

“3. Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução”.

Nenhuma lei interna de país aderente a convenção internacional dessa magnitude, pode sobrepor-se ao Tratado. Nos 50 anos de sua vigência, isso nunca ocorreu. O governo equatoriano não tinha outra atitude, a fim de resguardar a sua soberania, que não fosse tornar, de jure, o asilo de fato que concedera a Assange. Há momentos em que todos os cidadãos honrados de uma nação se tornam um só homem, aquele que, sob sua delegação, chefia o Estado. A decisão de Rafael Correa, exposta por seu chanceler Ricardo Patiño, é a mesma que qualquer país latino-americano que se preze tomaria.

Nós temos uma tradição histórica na concessão de asilo diplomático, que é invariável: não se discute o comportamento do perseguido, mas a sua condição humana e o perigo, a juízo do país concedente, de que o postulante seja submetido a tratamento cruel, ou à pena de morte. Foi assim que o governo democrático brasileiro não titubeou em conceder asilo ao ditador Alfredo Stroessner, em 1989, durante a presidência de Sarney.

Se nós, brasileiros, não tivéssemos outras razões para guardar reservas contra os ingleses, há uma, poderosa. Em seu livro “The Rise and Fall of the British Empire” (Londres, 1995, página 5), o historiador britânico Lawrence James registra, como um dos primeiros episódios da ascensão de seu país ao domínio do mundo, o assalto cometido por George White, de Dorset, dono do veleiro Catherine, de 35 toneladas, armado de cinco canhões e avaliado em 89 libras, segundo o autor. Em 1590, White se apoderou de três cargueiros brasileiros, em alto mar, desarmados e sob bandeira espanhola, roubando sua carga avaliada em 3.600 libras. Encorajado com o resultado do roubo, vendeu o Catherine, comprou navio mais poderoso e continuou a saquear navios brasileiros e do Caribe, sempre indefesos.

A Inglaterra confia na força, mas a História nos mostra que a melhor forma de garantir, com honra, a própria soberania, é a de respeitar a soberania e a honra dos outros.

Quando encerrávamos estas notas, o chanceler britânico William Hague declarou que seu governo não invadirá a embaixada do Equador. Como se começa a ver, a ameaça foi um ato de arrogância contra um país desarmado.

BRASIL JÁ É O TERCEIRO MAIOR CREDOR DOS ESTADOS UNIDOS

Até agora, ninguém deu a notícia. Com 372 bilhões de dólares em reservas internacionais, o Brasil acaba de se converter, aplicando mais da metade delas em “treasuries”, no terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos, como pode ser visto na própria página oficial do tesouro norte-americano, cujo link publico abaixo. O acúmulo de reservas internacionais, cujo custo de carregamento tem caído em linha com a redução da taxa SELIC, serve para valorizar o dólar com relação ao real, favorecendo nossas exportações,e é, sobretudo, uma arma geopolítica, que mantêm em situação positiva a imagem do Brasil frente às agências internacionais de classificação de risco e em uma posição de força em organismos como o G-20, o Banco Mundial e o FMI.

Conheço empresários brasileiros de linha mais desenvolvimentista, no entanto, que pensam que a política de acúmulo de dólares poderia ser complementada com a emissão de moeda, no mercado interno, destinada a investimentos diretos do governo na área de infraestrutura, por exemplo. Tal medida, com uma pequena expansão administrável da inflação, derrubaria o valor do real frente ao dólar, favorecendo as exportações, injetaria dinheiro em todos os níveis da economia produtiva, e criaria milhões de empregos.

http://www.treasury.gov/resource-center/data-chart-center/tic/Documents/mfh.txt